Com o objetivo de preservar a aeronavegabilidade de uma aeronave, todos os critérios de manutenção devem ser atendidos. Manter a aeronave em ótimo estado de preservação é fundamental para que seu valor de mercado seja conservado e também para que a segurança não seja afetada.

Quando mencionamos o termo manutenção, devemos considerar tarefas como inspeção, reparo, substituição, overhaul e preservação da aeronave e de seus componentes, como motores e hélices, por exemplo. De acordo com as regras aeronáuticas atuais, o responsável por manter as manutenções da aeronave em dia é o proprietário/operador, e o piloto em comando também assume certas responsabilidades, como vamos observar neste texto.

Inspeções
Conforme o regulamento RBAC 91.409, somente é permitido operar uma aeronave se, dentro dos 12 meses precedentes à operação, esta aeronave tiver sido submetida a uma inspeção anual de acordo com o RBAC nº 43 e aprovada para retorno ao serviço.

Caso a aeronave ou seus componentes sofram alguma falha durante o período entre as revisões, o proprietário deve garantir que uma oficina homologada realize os serviços de manutenção corretiva e registre todos os serviços executados nos documentos da aeronave, conforme o RBAC 91.405.

No caso de programas de manutenção recomendados pelo fabricante, é permitido operar uma aeronave se forem cumpridas as inspeções desse programa de manutenção atualizado.

Inspeção anual
Essas inspeções são obrigatórias a cada 12 meses para todas as aeronaves que fazem voos da aviação geral e para as que fazem voos nos táxis aéreos. O objetivo das inspeções é verificar as condições de aeronavegabilidade de aviões e helicópteros, seus componentes e equipamentos.

Inspeção de 100 horas
Somente é permitido operar uma aeronave transportando qualquer pessoa (exceto tripulantes) se, dentro das 100 horas de voo precedentes à operação, a aeronave tiver sofrido uma inspeção anual ou uma inspeção de 100 horas e tiver sido aprovada para retorno ao serviço de acordo com o RBAC nº 43 ou tiver passado por uma vistoria para emissão de certificado de aeronavegabilidade de acordo com o RBAC nº 21. A limitação de 100 horas de tempo de serviço pode ser excedida por não mais de 10 horas enquanto em rota, caso seja necessário deslocar a aeronave para um local onde a inspeção possa ser realizada. No entanto, o tempo em excesso será incluído na contagem das próximas 100 horas de tempo de serviço.

Inspeções diárias e pré-voo
Antes de cada voo, o piloto em comando é o responsável por efetuar uma inspeção pré-voo detalhada, respeitando o checklist da aeronave e verificando todos os itens previstos.

O objetivo do check pré-voo é assegurar que a aeronave está preparada para o voo e nenhuma discrepância foi encontrada, possui a quantidade de combustível adequada para o voo, quantidade de óleo suficiente nos motores, todos os componentes estejam em condições de operação e a documentação obrigatória esteja a bordo.

Diretrizes de Aeronavegabilidade (Airworthiness Directives)
As Diretrizes de Aeronavegabilidade da ANAC são prescrições legais que se aplicam aos seguintes produtos: aeronaves, motores de aeronaves, hélices e equipamentos.

Estabelecem, conforme o caso, inspeções, modificações, instruções, procedimentos e limitações aplicáveis a produtos aeronáuticos, quando existir uma condição insegura nesse produto e essa condição tiver probabilidade de existir ou se desenvolver em outros produtos de mesmo projeto de tipo.

É responsabilidade do proprietário ou operador garantir o cumprimento de todas as diretrizes de aeronavegabilidade aplicáveis. Incluindo as ADs repetitivas que, por exemplo, necessitam de aplicação a cada 100 horas. Isso significa que essa inspeção em particular deverá ser cumprida e registrada nas cadernetas de manutenção a cada 100 horas de operação.

Boletins de Serviço (Service Bulletins)
Documento emitido pelo fabricante do produto aeronáutico (aeronave, motor, equipamento e componente), com o objetivo de corrigir falha ou mau funcionamento deste produto ou nele introduzir modificações e/ou aperfeiçoamentos ou, ainda, visando à implantação de ação de manutenção ou manutenção preventiva aditiva àquelas previstas no programa de manutenção básico do fabricante.

Um BS, mesmo classificado como “mandatório” pelo fabricante, somente terá caráter mandatório quando a ANAC ou a autoridade aeronáutica do país de origem do produto aeronáutico emitir uma Diretriz de Aeronavegabilidade ou estabelecer no próprio Boletim de Serviço o seu caráter mandatório, ou quando incorporado por referência através de outro documento mandatório.

Manutenção preventiva
Operação de preservação simples ou de pequena monta, assim como a substituição de pequenas partes padronizadas que não envolvam operações complexas de montagem e desmontagem.

Manutenção progressiva
São tarefas específicas de manutenção programada e suas frequências de realização e procedimentos relacionados, assim como um programa de confiabilidade necessário para a operação segura das aeronaves às quais se aplica.

É um programa de inspeções que especifica o intervalo em horas ou dias em que inspeções de rotina ou detalhadas devem ser executadas.

Voo de teste após liberação da manutenção ou alteração
De acordo com o RBAC 91.407, somente é permitido operar uma aeronave que tenha sofrido manutenção, manutenção preventiva, reconstrução ou alterações se ela tiver sido aprovada para retorno ao serviço por uma pessoa autorizada conforme a seção 43.7 do RBAC nº 43 e as anotações nos registros de manutenção requeridas pelas seções 43.9 ou 43.11 do RBAC nº 43, como aplicável, tiverem sido feitas.

Somente é permitido transportar qualquer pessoa (exceto tripulantes) em uma aeronave que tenha sofrido manutenção, manutenção preventiva, reconstrução ou alterações que possam ter alterado ou afetado apreciavelmente suas características de voo ou afetado substancialmente sua operação em voo, se um piloto habilitado na aeronave tiver voado na aeronave e feito uma verificação operacional do trabalho executado e anotado o voo e seu resultado nos registros da aeronave.

Se inspeções e testes em solo concluírem que a manutenção, manutenção preventiva, reconstrução ou alterações não alteraram substancialmente as características de voo, nem afetaram apreciavelmente a operação da aeronave, o parágrafo anterior não precisa ser atendido.

Conclusão
A manutenção garante que sua aeronave e todos os componentes estejam sempre em ótimas condições de operação. Como podemos observar neste texto, várias pessoas são responsáveis por manter a condição da aeronave conforme o programa de manutenção e diretrizes de aeronavegabilidade, além dos boletins de serviço e demais publicações técnicas.

Neste momento, é muito importante possuir uma empresa alinhada com as exigências regulatórias e que garante a conformidade da sua aeronave. A Pigato Aviation trabalha continuamente para que seus clientes sempre possam usufruir do melhor de suas aeronaves, sem preocupações desnecessárias e imprevistos.

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