Sempre que a fabricante de um produto aeronáutico identifica uma falha a ser corrigida, uma inspeção a ser realizada, uma melhoria de projeto ou a necessidade de substituir um componente para aprimorar seu desempenho, ela comunica as instruções e recomendações aos proprietários e operadores das aeronaves por meio dos boletins de serviço (em inglês, Service Bulletins).

É importante que o operador conheça os detalhes técnicos para cumprir os boletins, uma vez que, salvo exceções, eles não são de cumprimento obrigatório.

A seguir, apresentamos algumas definições de boletim de serviço, extraídas de diferentes fontes, para que você tenha uma compreensão detalhada do escopo deste documento técnico.

Definição

O boletim de serviço é um documento técnico emitido pela organização fabricante de um produto aeronáutico, seja aeronave, motor, hélice, equipamento ou componente. Seu objetivo é comunicar aos operadores a correção de uma falha ou mau funcionamento, a introdução de modificações e aperfeiçoamentos no produto, a recomendação de uma inspeção específica ou a orientação para o reparo de uma avaria detectada. O boletim também pode determinar a implantação de ações de manutenção, ou de manutenção preventiva, adicionais às previstas no programa de manutenção básico do fabricante. 

Embora o fabricante possa classificar um boletim como “mandatório”, esse caráter só se confirma sob condições definidas: quando a ANAC ou a autoridade aeronáutica do país de origem do produto emite uma diretriz de aeronavegabilidade correspondente, quando o próprio boletim estabelece sua obrigatoriedade ou quando ele é incorporado, por referência, a outro documento mandatório. Fora dessas hipóteses, o boletim constitui uma recomendação técnica do fabricante, cuja análise e eventual cumprimento devem ser avaliados pelo operador, com apoio de uma gestão técnica qualificada.

Cumprimento e Prazos

Como vimos, mesmo quando não são obrigatórios, os boletins devem ser considerados para cumprimento, pois a fabricante identificou algo que requer a atenção dos operadores.

Além de verificar se o boletim é aplicável ao modelo da aeronave, o operador deve observar o prazo de cumprimento estabelecido no próprio documento, como recomendação da fabricante.

Após a análise e o cumprimento dos boletins aplicáveis, o operador deve garantir que a oficina homologada responsável pela execução tenha realizado o registro adequado nas cadernetas correspondentes, pois o cumprimento de boletins é uma atividade de manutenção aeronáutica.

Relação com Diretrizes de Aeronavegabilidade

Os boletins de serviço são emitidos pelas fabricantes de produtos aeronáuticos e contêm instruções para o seu cumprimento. Já as diretrizes de aeronavegabilidade são instruções de cumprimento obrigatório para as aeronaves afetadas, emitidas pelas autoridades aeronáuticas do país de origem do produto.

Em resumo, as diretrizes, por si sós, direcionam o cumprimento de suas instruções por meio de um boletim de serviço, que complementa as orientações ao operador da aeronave afetada.

É de suma importância que o operador compreenda essas diferenças e monitore regularmente as diretrizes e os boletins emitidos para a sua aeronave, a fim de manter a conformidade regulatória.

Conclusão

Após compreendermos como funcionam os boletins de serviço, concluímos que é fundamental que os operadores contem com uma equipe técnica para acompanhar os boletins e as diretrizes de aeronavegabilidade emitidos para as suas aeronaves.

O não cumprimento de boletins pode, dependendo do caso, afetar o desempenho das aeronaves. Já o não cumprimento de diretrizes de aeronavegabilidade constitui violação regulatória, passível de infração pela autoridade aeronáutica.

A Pigato Aviation acompanha de forma sistemática os boletins de serviço e as diretrizes de aeronavegabilidade aplicáveis à sua aeronave, planeja o cumprimento junto à oficina homologada e mantém os registros em conformidade.

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Fontes:

1. BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. IAC 3142: diretrizes de aeronavegabilidade. Rio de Janeiro, 2000. (Instrução de Aviação Civil)
2. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. IS 145.109-001: publicações técnicas: obtenção, controle e emprego nas empresas de transporte aéreo e de manutenção aeronáutica. Brasília, 2009.
3. ANTAS, Luiz Mendes. Dicionário de termos técnicos. 3. ed. São Paulo: Traço, 1980. 948 p. (Coleção Aeroespacial; t. 2.)
4. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Superintendência de Aeronavegabilidade. MPR-100: certificação de aeronavegabilidade. Brasília, 2011.